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Concurso:
Prefeitura de Maringá - PR
Disciplina:
Direito Urbanístico
A Lei complementar nº 889/2001 regula o parcelamento do solo no Município de Maringá, obedecidas as demais normas federais e estaduais relativas à matéria. Segundo a referida norma, nenhum parcelamento do solo para fins urbanos será permitido em
Concurso:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Disciplina:
Direito Urbanístico
Em relação ao Código de Posturas do Município de
Ibitirama/ES (Lei nº 049/1990 e suas alterações
posteriores), assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Disciplina:
Direito Urbanístico
Um empresário pretende abrir um café no Município X. O
café é classificado como uma atividade de "baixo risco"
segundo as Normativas Municipais. De acordo com o
Artigo 169 do Código de Postura do Município, qual das
seguintes afirmações é CORRETA sobre o processo de
abertura e funcionamento deste estabelecimento?
Concurso:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Disciplina:
Direito Urbanístico
A Lei Ordinária N° 964/2022 regulamenta
o zoneamento e uso e a ocupação do
solo urbano e rural no âmbito do
município de Nova Tebas. É
INCORRETO afirmar que as áreas
contidas no perímetro urbano podem
ser formadas por:
Concurso:
Prefeitura de Terra Boa - PR
Disciplina:
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa que descreve as condições que
isentam, segundo o Código de Obras, art. 16, de
licença para construção.
