2. Questões de Concurso

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A Lei de Execução Penal estabelece que a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, com o objetivo de prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Essa assistência abrange diversas áreas, incluindo a instrução escolar e a formação profissional. Considerando a finalidade ressocializadora da pena, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos da assistência educacional prevista na LEP.
Um indivíduo foi condenado pela prática de crime com violência grave contra a pessoa e, durante o cumprimento de sua pena privativa de liberdade, a autoridade policial instaurou um inquérito para investigar um novo delito com características semelhantes. Com base na Lei de Execução Penal, a autoridade policial poderá requerer ao juiz o acesso ao banco de dados sigiloso de perfis genéticos para fins de comparação, visando auxiliar na investigação.
João, um preso que cumpre pena em regime fechado, foi flagrado por agentes penitenciários tentando introduzir drogas na unidade prisional. Após a ocorrência, ele recebeu uma advertência verbal, mas posteriormente, foi considerado reincidente por uma infração disciplinar de natureza grave. Considerando a Lei de Execução Penal, qual a medida disciplinar mais adequada e prevista na legislação para esse caso?
Durante uma inspeção na penitenciária, agentes verificaram que alguns presos estavam envolvidos em atividades ilícitas internas, como tráfico de drogas. De acordo com a Lei de Execução Penal, qual o procedimento adequado do Estado para lidar com essa situação?
Maria, uma interna no sistema prisional, foi flagrada participando de uma atividade de formação profissional sem autorização, durante o horário de trabalho na unidade. O diretor do estabelecimento decide aplicar uma sanção disciplinar. Com base na Lei de Execução Penal, qual das seguintes ações é a mais adequada para a situação de Maria?
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