2. Questões de Concurso

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A Lei de Execução Penal estabelece que a assistência ao preso e ao internado é um dever do Estado, com o objetivo de prevenir o crime e proporcionar o retorno à convivência em sociedade. Essa assistência se estende a quem está em processo de reintegração social após o cumprimento da pena privativa de liberdade, sendo essa pessoa conhecida como egresso. Qual órgão ou entidade é tradicionalmente associado ao patrocínio e apoio a essa transição do egresso?
Um agente penitenciário, ao receber um novo detento para cumprimento de pena em regime fechado, precisa realizar os procedimentos iniciais de triagem. Considerando a necessidade de individualizar a execução penal e traçar um perfil que auxilie na alocação em atividades laborais e educacionais, assinale a alternativa que apresenta corretamente o instrumento utilizado para essa finalidade.
A Lei de Execução Penal (LEP) estabelece diretrizes claras para a execução das penas, visando não apenas a retribuição, mas também a ressocialização do apenado. Nesse contexto, a assistência ao preso e ao egresso é um dever do Estado. Analise as afirmativas sobre as modalidades de assistência previstas na LEP.
A Lei de Execução Penal (LEP) busca efetivar as disposições da sentença penal, garantindo que a pena seja cumprida de forma justa e com foco na reintegração social. O exame criminológico é uma ferramenta importante nesse processo, especialmente para a progressão de regime. Avalie a importância e as características do exame criminológico.
O regime disciplinar diferenciado (RDD) é uma medida severa prevista na Lei de Execução Penal, aplicada em situações específicas para manter a ordem e a disciplina no ambiente prisional. Diante da complexidade e das controvérsias que o cercam, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação e as características do RDD.
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