2. Questões de Concurso

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As condicionantes ambientais estabelecidas no processo de licenciamento ambiental têm como principal finalidade:
A Lei nº 15.190/2025 define o licenciamento ambiental como o processo administrativo destinado a:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente previsto na Lei nº 6.938/1981.
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, a atribuição da competência para o licenciamento ambiental busca:
Um parecer técnico ambiental concluiu que determinado empreendimento apresentará impactos ambientais negativos permanentes e significativos sobre parte dos ecossistemas locais, mesmo após a adoção das medidas mitigadoras previstas.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
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