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Conforme dispõe o art.6º da Lei nº 14.133/2021, consideram-se serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra aqueles em que, entre outros requisitos,
Segundo a definição legal constante do art.6º da Lei nº 14.133/2021, enquadram-se como bens e serviços comuns aqueles
Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art.6º, considera-se órgão a unidade de atuação
A condução do processo licitatório, segundo a Lei nº 14.133/2021, observa diretrizes que buscam racionalidade, segurança jurídica e simplificação dos atos administrativos. De acordo com essas diretrizes, assinale a alternativa correta.
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A Lei nº 14.133/2021 estabelece objetivos que devem orientar a condução do processo licitatório, visando garantir resultados adequados para a Administração Pública e para a coletividade. Sobre esses objetivos, assinale a alternativa INCORRETA.
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