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A Prefeitura de Salvador, buscando implementar políticas públicas eficazes para o desenvolvimento integral das crianças, promulgou um conjunto de diretrizes que visam garantir os direitos fundamentais na primeira infância. Um servidor público, ao analisar a legislação pertinente, depara-se com normas que estabelecem um período prioritário de atenção e investimento, fundamentado em evidências científicas e econômicas, com foco nos primeiros mil dias de vida e se estendendo até os seis anos completos.
O município de Salvador, em conformidade com o Marco Legal da Primeira Infância, está revisando suas políticas de assistência social e educação infantil. O objetivo é assegurar que as ações municipais estejam alinhadas às diretrizes que priorizam o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos, com especial atenção aos primeiros mil dias de vida, garantindo o acesso a serviços de qualidade e a proteção contra negligência e violência.
Um município baiano, ao elaborar seu plano municipal de desenvolvimento infantil, busca garantir o atendimento integral às crianças de 0 a 6 anos, conforme preconiza a legislação federal. A equipe técnica responsável precisa alinhar as ações de saúde, educação e assistência social para assegurar o direito ao desenvolvimento pleno. Considerando as diretrizes estabelecidas, qual período é considerado prioritário para a intervenção e investimento público, com base em evidências neurocientíficas e econômicas?
A Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças. Em sua concepção, a lei se fundamenta em evidências científicas e econômicas para definir a importância de intervenções precoces. Um dos pilares dessa legislação é a articulação intersetorial entre os diferentes níveis de governo e as diversas áreas de atuação. Nesse contexto, qual instrumento visa fomentar a intersetorialidade nas áreas de saúde, educação infantil, assistência social e direitos, com um plano de ação estratégico de quatro anos?
Um município baiano, em conformidade com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), busca implementar políticas públicas que garantam o desenvolvimento integral das crianças de até 6 anos de idade. A legislação estabelece diretrizes claras para a atuação dos entes federados, priorizando o investimento nos primeiros anos de vida. Considerando os princípios e garantias previstos na referida lei, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos centrais dessas políticas.
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