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O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) reforça a compreensão de que os primeiros anos de vida constituem uma janela de oportunidade crucial para o desenvolvimento humano. A legislação, alinhada a evidências neurocientíficas e econômicas, estabelece que o investimento público nessa fase gera retornos significativos para o indivíduo e a sociedade. Em relação à definição de primeira infância pela referida lei, qual período é considerado prioritário para a atuação das políticas públicas?
A Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, estabelece um conjunto de princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral da criança. Em Salvador (BA), a gestão municipal tem buscado alinhar suas ações a essa legislação, reconhecendo a importância dos primeiros anos de vida para a formação humana. Qual das alternativas a seguir representa um dos pilares fundamentais defendidos pelo Marco Legal da Primeira Infância?
Uma creche municipal em Salvador, ao planejar suas ações pedagógicas e de cuidado para crianças de 0 a 3 anos, deve considerar os princípios estabelecidos pelo Marco Legal da Primeira Infância. A lei visa garantir o desenvolvimento integral e a proteção dos direitos dessa faixa etária, articulando políticas públicas essenciais.
O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) define um período crucial para o desenvolvimento infantil, baseando-se em evidências científicas para orientar as políticas públicas. A correta compreensão desse marco é essencial para os gestores e educadores que atuam com essa faixa etária.
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