Filtrar
3 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Processual Penal
Após a decretação da prisão preventiva de um indivíduo acusado de crime de tráfico de drogas, a defesa impetrou habeas corpus buscando a revogação da medida. Alega a defesa que a prisão é desproporcional, uma vez que o acusado possui residência fixa, trabalho lícito e não apresenta periculosidade social.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Processual Penal
Um indivíduo foi preso em flagrante delito pela prática de crime de roubo circunstanciado. Durante a audiência de custódia, a defesa pleiteou a liberdade provisória sem fiança, argumentando que o acusado possuía residência fixa, ocupação lícita e bons antecedentes, não havendo qualquer indicativo de que, em liberdade, representaria risco à ordem pública ou à aplicação da lei penal.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Processual Penal
Um indivíduo foi denunciado pela prática de crime de estelionato. Após o recebimento da denúncia, o juiz determinou a citação do réu para apresentar resposta à acusação. O oficial de justiça, após diversas tentativas frustradas de encontrar o réu em seu endereço residencial, procedeu à citação com hora certa, conforme autoriza o Código de Processo Penal. Contudo, o réu não apresentou defesa, sendo-lhe nomeado um defensor dativo.
