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5 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
A prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste está passando por uma auditoria interna focada na legalidade e eficiência dos gastos públicos. O auditor-chefe precisa avaliar a conformidade dos procedimentos administrativos adotados pela Secretaria de Obras. Um dos pontos de análise é o processo que resultou na contratação de uma empresa para a reforma de uma praça pública, onde um cidadão alega ter sido prejudicado por uma decisão que considerou desfavorável.
Concurso:
MP
Um cidadão protocolou um pedido de informação na Câmara Municipal sobre a destinação de verbas públicas para a construção de uma creche. Após o protocolo, ele aguarda a resposta do órgão público. No decorrer do processo, a Câmara Municipal percebe que o pedido foi direcionado ao setor errado e que a informação solicitada não é de sua competência direta, mas sim de outra secretaria municipal. Considerando o processo administrativo e a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa que indica a conduta correta da Câmara Municipal nesse caso.
Concurso:
MP
Ao analisar um processo administrativo, um servidor precisa compreender os requisitos essenciais para sua tramitação de acordo com a Lei nº 9.784/1999. Qual das alternativas abaixo apresenta uma dessas exigências?
Concurso:
MP
Um servidor público federal, ao analisar um processo administrativo que envolve a aplicação de uma sanção a um particular, tem dúvidas sobre os procedimentos a serem seguidos para garantir a legalidade e a imparcialidade do ato. Ele precisa assegurar que o processo respeite os direitos do administrado e os princípios do devido processo legal.
Concurso:
MP
Um cidadão foi intimado a apresentar documentos e informações em um processo administrativo instaurado em um órgão público municipal. Ele tem dúvidas sobre seus direitos durante o trâmite processual, como o direito à ampla defesa e ao contraditório, e sobre como a administração deve conduzir o procedimento.
