2. Questões de Concurso
  3. Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência
  4. Assunto - Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000)

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Uma empresa de engenharia civil está projetando um novo edifício comercial em Salvador. Para garantir a conformidade com a legislação de acessibilidade, a equipe de arquitetura precisa seguir diretrizes específicas que visam facilitar o acesso e a circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Qual lei estabelece as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade nesses empreendimentos?
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