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  4. Assunto - Organização e Funcionamento dos Órgãos Responsáveis pela Segurança Pública – Lei nº 13.675/2018

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A Lei nº 13.675/2018 instituiu o Sistema Brasileiro de Segurança Pública, buscando integrar e coordenar os órgãos responsáveis pela segurança no país. No contexto dessa lei, a atuação das Guardas Municipais, embora com foco na proteção municipal preventiva, deve dialogar com as demais esferas de segurança. Qual das alternativas abaixo melhor reflete a relação e a integração preconizadas pela legislação?
O funcionamento das Guardas Municipais, segundo a Lei nº 13.022/2014, é acompanhado por órgãos próprios, permanentes e autônomos, com atribuições para fiscalizar, investigar e auditar, sendo que o controle interno, exercido pela corregedoria, é obrigatório para guardas com efetivo superior a 50 servidores ou que utilizem arma de fogo.
Um guarda municipal de Balneário Piçarras, ao atuar em patrulhamento preventivo, depara-se com uma situação que demanda intervenção. Considerando os princípios e competências estabelecidos pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), é fundamental que sua atuação esteja alinhada com as diretrizes legais.
A Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, estabelece diretrizes claras para a capacitação e o funcionamento dessas instituições. Em relação à formação dos guardas municipais, qual das seguintes afirmações está em conformidade com o referido estatuto?
Em um cenário de crescente preocupação com a segurança pública no Brasil, a Lei nº 13.675/2018 buscou reorganizar e integrar os órgãos responsáveis pela área, visando a otimização de recursos e a melhoria na prestação de serviços à sociedade. Essa lei instituiu, por exemplo, o Sistema Brasileiro de Segurança Pública.
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