Questões de Concurso

De acordo com a Lei Federal nº 6.766/79, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com: 

A gestão territorial articula instrumentos de planejamento, regulação e monitoramento do uso do solo urbano, orientando o desenvolvimento das cidades e a atuação da administração municipal. Acerca desse tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O parcelamento do solo urbano obedece a requisitos de reserva de áreas públicas, dimensões mínimas de lote e compatibilidade com o sistema viário existente.
(__)O monitoramento do ordenamento territorial utiliza bases cartográficas, cadastros municipais e indicadores socioeconômicos atualizados para avaliação do desenvolvimento urbano.
(__)O sistema viário urbano hierarquiza as vias conforme função, volume de tráfego e integração com os usos lindeiros estabelecidos pelo planejamento municipal.
(__)A aprovação do loteamento urbano fundamenta-se na definição do traçado viário e na delimitação das áreas, sendo a avaliação da compatibilidade com a capacidade do sistema público de abastecimento de água e de coleta de esgoto tratada como etapa posterior ao licenciamento.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, estabelecendo requisitos técnicos e jurídicos para loteamentos e desmembramentos. A observância desses requisitos orienta a atuação do poder municipal. Assinale a alternativa correta sobre seus dispositivos. 

Com base nas disposições da Lei Federal nº 6.766/1979 acerca do parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta.

Durante análise técnica de empreendimento imobiliário urbano, a Procuradoria Municipal examinou os institutos do loteamento e do desmembramento previstos na legislação federal sobre parcelamento do solo urbano. Assinale a alternativa CORRETA.