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Concurso:
CREF - 12ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Civil
O Código Civil Brasileiro (CCB), quando trata das pessoas jurídicas, as classifica em pessoas jurídicas de direito público, interno ou externo e de direito privado. No caso do CREF-12 (Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região), por exemplo, trata-se de uma pessoa jurídica de direito público interno.
Assinale a alternativa que traz apenas pessoas jurídicas de direito público interno:
Assinale a alternativa que traz apenas pessoas jurídicas de direito público interno:
Concurso:
CREF - 12ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Civil
No que se refere ao domicílio, a pessoa natural pode ter enquadramentos legais distintos, sobretudo quando no exercício da sua profissão. Segundo previsão do Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Mairinque - SP
Disciplina:
Direito Civil
Concurso:
Prefeitura de Mairinque - SP
Disciplina:
Direito Civil
São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, EXCETO
Concurso:
Prefeitura de Mairinque - SP
Disciplina:
Direito Civil