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Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Penal
Uma Guarnição PM prendeu em flagrante delito um infrator e o conduziu, com seus pertences, para uma delegacia policial. Posteriormente, parte desses pertences (um relógio e um cordão de ouro) sumiu. Após investigações, descobriu-se que um policial de serviço naquele dia na delegacia havia subtraído para si os objetos. Neste caso, houve:
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a administração pública previstos no Código Penal, analise as seguintes proposições:
I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.
II. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
III. Dentre as características do crime de concussão, exige-se uma vantagem indevida.
IV. O Código Penal não prevê o peculato na forma culposa.
Estão CORRETAS
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Penal
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” constitui o crime de
A reparação do dano, a anterior à sentença transitada em julgado, faz com que seja extinta a punibilidade; se ocorre posteriormente, faz com que a pena seja reduzida de metade. Tal disposição legal se aplica ao crime de:
"Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida", constitui crime descrito no caput do artigo 316 do Código Penal Brasileiro, conhecido como:
