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  4. Assunto - Pena: Espécies, Cominação, Aplicação, Suspensão e Substituição

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Um indivíduo, com 17 anos completos, desferiu um disparo de arma de fogo contra uma vítima, que, após ser hospitalizada em estado grave, veio a falecer semanas depois, quando o autor do disparo já havia completado 18 anos. Para fins de determinação da lei penal aplicável, o Código Penal brasileiro considera o crime praticado em qual momento?
Um indivíduo, após ser condenado por um crime de furto simples cometido em 2019, teve sua pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos. Contudo, em 2022, ele foi novamente processado e condenado por um novo crime de furto, desta vez qualificado pela fraude. Diante da reincidência específica, o Ministério Público requereu a regressão para a pena privativa de liberdade e a não concessão de benefícios. A defesa, por sua vez, argumentou que a pena restritiva de direitos já havia sido cumprida em sua integralidade. Analise a situação sob a ótica da aplicação da pena.
Em 2010, a conduta de manter relações sexuais com pessoa com menos de 14 anos era considerada crime de estupro de vulnerável. Em 2015, entrou em vigor uma nova lei que alterou a idade penal para 13 anos, mas não retroagiu para alcançar fatos anteriores à sua vigência. Um indivíduo praticou tal conduta em 2012.
Durante uma operação policial, um policial dispara contra um suspeito que tentava fugir após roubar uma carteira. O suspeito, atingido, morre posteriormente em decorrência dos ferimentos. Para fins de aplicação da lei penal, qual teoria deve ser adotada para determinar o momento do crime?
Um motorista, após ingerir bebida alcoólica em quantidade considerável, decide dirigir seu veículo em alta velocidade por uma via urbana movimentada. Em determinado momento, perde o controle da direção e colide com outro carro, resultando na morte do condutor do veículo atingido. O condutor embriagado foi submetido ao teste do bafômetro, que confirmou a presença de álcool em seu organismo em patamar superior ao permitido por lei. Diante desse cenário, qual a pena mais adequada a ser aplicada ao autor do fato, considerando a legislação penal brasileira?
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