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O Plano Nacional da Educação (PNE) é um marco legal que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira por um período de dez anos. Sua elaboração e implementação visam a garantir a qualidade da educação em todos os níveis e modalidades. Diante disso, analise as afirmativas sobre o PNE.
Uma escola pública de Ensino Médio, ao planejar suas atividades para o ano letivo, decide implementar um sistema de gestão democrática, incentivando a participação ativa da comunidade escolar nas decisões. Para embasar essa decisão e garantir a conformidade com a legislação educacional, a equipe gestora consulta os artigos da LDB que tratam do tema. Qual artigo da LDB, especificamente, estabelece a obrigatoriedade da gestão democrática no ensino público e menciona a existência de conselhos escolares como instância de participação?
Um estudante, praticante de uma religião que veda a realização de atividades de avaliação em determinados dias, precisa se ausentar de uma prova marcada para um sábado, dia sagrado para sua fé. A escola, ao ser informada sobre a situação, deve oferecer alternativas conforme a legislação educacional. Qual direito é assegurado ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino, pública ou privada, em relação a atividades escolares que conflitem com suas crenças religiosas?
Um servidor público, ao analisar a organização do sistema educacional em seu município, deparou-se com a necessidade de garantir a transparência e o acesso à informação sobre as vagas e o funcionamento das escolas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) aborda esses aspectos em seus artigos mais recentes, visando aprimorar a gestão e a participação social.
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