Questões de Concurso

os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil ou penal, em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, proventos, pensões e suas complementações e benefícios previdenciários, em virtude de sentença judicial, mesmo não transitada em julgado.

os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, gratificações e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil e penal, em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

aos juízes federais julgar as causas relativas a grave violação dos direitos humanos em que haja pedido de incidente de deslocamento.

aos juízes estaduais processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, qualquer que seja a natureza da parte.

ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente a ação direita de inconstitucionalidade da lei.

ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente os crimes comuns praticados pelos governadores de estado.

Aos juizes é permitido dedicar-se à atividade politico-partidária e exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

Somente pelo voto da maioria simples de seus membros poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber juridico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aferirão trimestralmente, em base semestral, o comprometimento de suas respectivas receitas correntes líquidas com o pagamento de precatórios e obrigações de pequeno e grande valor.

Ao Poder Judiciário é assegurada somente a autonomia administrativa.

beneficiário de precatório alimentar sobre beneficiário de requisição de pequeno valor.

beneficiário de requisição de pequeno valor sobre beneficiário de precatório portador de doença grave.

beneficiário de precatório, que tenha deficiência, sobre beneficiário de requisição de pequeno valor.

beneficiário de precatório alimentar sobre beneficiário de precatório que tenha mais de sessenta anos de idade.

beneficiário de precatório alimentar sobre beneficiário de precatório portador de doença grave.