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Concurso:
MP
Um prefeito, ao nomear um parente próximo para um cargo de confiança em sua gestão, alega que tal ato visa garantir a lealdade e a confiança necessárias para a execução de projetos prioritários. Contudo, essa nomeação gerou forte repercussão negativa na imprensa e entre os órgãos de controle, que apontam uma possível violação de princípios administrativos.
Concurso:
MP
Um órgão estadual, ao realizar um concurso público para o preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal, decidiu criar uma etapa de avaliação psicológica de caráter eliminatório, sem que essa exigência estivesse expressamente prevista no edital. A decisão foi tomada com base em uma interpretação do órgão sobre a necessidade de garantir a saúde mental dos futuros servidores para o bom desempenho das funções. No entanto, candidatos que foram eliminados nessa fase questionaram a legalidade do procedimento, alegando que tal exigência não estava prevista nas regras do certame.
