Filtrar
3 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Um prefeito municipal, ao elaborar um novo plano diretor para a cidade, decide priorizar a construção de um hospital público em uma área de grande adensamento populacional, mesmo que isso implique em desapropriar alguns terrenos particulares. A decisão foi tomada após análise técnica que indicou a necessidade urgente de mais leitos hospitalares e a dificuldade de expansão em outras zonas. A medida visa atender ao interesse coletivo de forma mais eficaz.
Concurso:
MP
Ao analisar uma decisão administrativa, um órgão de controle externo verificou que ela foi tomada sem a observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, essenciais para garantir a legalidade e a justiça na administração pública. Essa fiscalização tem como foco principal: A) Controlar a legalidade dos atos administrativos.
B) Avaliar a conveniência e oportunidade da decisão.
C) Assegurar a observância dos princípios constitucionais implícitos.
D) Garantir a eficiência na execução dos atos.
E) Fiscalizar a conformidade com normas internas.
Concurso:
MP
Um cidadão, após ser multado por estacionar em local proibido, alega que a fiscalização foi realizada de forma arbitrária e que o agente de trânsito agiu com perseguição pessoal, uma vez que já haviam outros veículos estacionados irregularmente no mesmo local que não foram autuados. Ele busca a anulação da multa, argumentando que a atuação do agente violou os princípios que regem a Administração Pública.
