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7 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
O município de Vila Nova, ao realizar um processo licitatório para a contratação de serviços de limpeza urbana, optou por incluir em seus critérios de habilitação a exigência de que as empresas proponentes possuíssem sede na própria cidade há, no mínimo, cinco anos. A medida visava, segundo a prefeitura, fomentar a economia local e garantir a estabilidade dos contratos. Diante desse cenário, analise os princípios que regem a Administração Pública.
Concurso:
MP
A prefeitura de uma cidade do interior da Paraíba publicou um edital para a contratação de uma empresa para realizar obras de saneamento básico. No entanto, o edital continha cláusulas que beneficiavam claramente uma única empresa local, impedindo a participação de outras concorrentes em igualdade de condições. Tal prática foi questionada judicialmente.
Concurso:
MP
O Secretário de Obras de um município do interior da Paraíba, ao autorizar a realização de uma obra pública, determinou que a empresa contratada utilizasse um tipo específico de material de construção, alegando que seria o de melhor qualidade. Contudo, a licitação previa a possibilidade de utilização de materiais alternativos, desde que comprovassem equivalência técnica. A decisão do secretário gerou questionamentos sobre a observância dos princípios que regem a Administração Pública.
Concurso:
MP
A prefeitura de uma cidade do interior decidiu, por meio de decreto, regulamentar o horário de funcionamento do comércio local para evitar aglomerações durante um período de aumento de casos de uma doença contagiosa. A medida visa garantir a segurança sanitária da população, mas alguns comerciantes argumentam que a restrição prejudica suas atividades econômicas.
Concurso:
MP
Um prefeito municipal, visando otimizar a prestação de serviços de saúde, decidiu redistribuir as competências entre as secretarias municipais, criando uma nova diretoria para gerenciar os programas de vacinação e alocando servidores de diferentes setores para compor a nova estrutura. Essa reorganização administrativa foi formalizada por meio de um decreto.
