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De acordo com a Portaria nº 2.135/2013, o planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser concebido como uma responsabilidade exclusiva da União, com os estados e municípios atuando apenas de forma secundária e sem autonomia decisória, visando garantir a uniformidade das ações em todo o território nacional.
Um gestor municipal de saúde de São José de Ribamar (MA) busca aprimorar o planejamento das ações de saúde em seu município, visando otimizar a alocação de recursos e a resposta às necessidades da população. Ele se depara com a Portaria nº 2.135/2013, que estabelece diretrizes para o planejamento no âmbito do SUS. De acordo com essa portaria, qual dos seguintes pressupostos deve nortear o processo de planejamento no SUS?
A Portaria nº 1.082/2009, ao tratar da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS, determina que o acesso aos bens e serviços de saúde deve ser preferencialmente nos serviços de atenção básica, integrados por centros de saúde, postos de saúde e unidades de saúde da família, salvo em situações de urgência e emergência.
A Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS) tem como um de seus objetivos principais a formação de profissionais de saúde com foco exclusivo em conhecimentos técnicos e científicos, desconsiderando a importância da participação social e do diálogo com as comunidades para a construção de práticas de saúde mais eficazes e contextualizadas.
Um gestor municipal de saúde, ao planejar as ações para o próximo ano, busca implementar estratégias que vão além do tratamento de doenças, focando na promoção de um estilo de vida mais saudável e na prevenção de enfermidades na população. Ele considera a importância de envolver a comunidade e de criar um ambiente que favoreça o bem-estar geral. Diante desse cenário, quais ações se alinham com os princípios da promoção da saúde?
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