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Um município do interior de São Paulo está implementando novas diretrizes para a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A gestão municipal busca garantir que esses profissionais estejam devidamente capacitados e que suas atividades estejam alinhadas com as normativas federais vigentes. Considerando a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades desses agentes, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos requisitos para o exercício da função de Agente Comunitário de Saúde.
Um município do interior de São Paulo está implementando um novo programa de saúde pública focado na atenção primária e na prevenção de doenças. Para garantir a eficácia das ações, a gestão municipal busca regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), alinhando-as com as diretrizes federais. Considerando a legislação pertinente, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das exigências para o exercício da função de ACS.