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A Portaria Interministerial que trata da educação no âmbito do sistema prisional, embora focada na reintegração social, não abrange a necessidade de acompanhamento psicossocial para indivíduos com transtornos mentais, priorizando unicamente o acesso a programas educacionais formais.
A Resolução CNPCP nº 01, de 10 de fevereiro de 2014, estabelece parâmetros para o atendimento a pessoas privadas de liberdade com transtornos psicológicos. Ela se alinha a princípios gerais da execução penal e da saúde pública, visando garantir a dignidade e o tratamento adequado a esse público específico.
A Resolução CNPCP nº 01/2014 orienta que o acesso a programas de atendimento para pessoas com transtornos psicológicos em conflito com a lei deve ser realizado por meio de um serviço de avaliação e acompanhamento contínuo, visando a adoção de medidas terapêuticas aplicáveis e a identificação do grau de periculosidade.
Um indivíduo com transtorno mental em conflito com a lei necessita de avaliação e possível internação para tratamento. A equipe multidisciplinar da unidade prisional está encarregada de iniciar o processo. Em conformidade com as diretrizes da Resolução CNPCP nº 01/2014, assinale a alternativa que descreve corretamente a abordagem inicial.
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