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Concurso:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Disciplina:
Direito Civil
Tendo em vista a jurisprudência sumulada sobre prescrição, assinale a alternativa correta.
Quando o direito à indenização fundada na responsabilidade civil extracontratual originar de fato que deva ser apurado no juízo
criminal, o prazo prescricional
Concurso:
Prefeitura de Ubá - MG
Disciplina:
Direito Civil
Com relação à prescrição e à decadência no Direito Civil, assinale a alternativa correta.
Determinada pessoa, após sofrer danos decorrentes de um
acidente em seu equipamento eletrônico, utilizado para fins
profissionais, requereu à seguradora, com a qual fizera a cobertura de riscos relativos ao bem, o pagamento da indenização prevista na apólice. Passados seis meses obteve negativa sob a alegação que o evento causador da avaria do equipamento não constava como hipótese concessiva da cobertura ajustada. Transcorridos nove meses dessa resposta o consumidor ingressa com ação judicial contra a seguradora, cuja
citação ocorreu cinco meses após o ajuizamento da demanda,
por questões administrativas do Tribunal. Em sua defesa, a
empresa alegou que o pleito estaria prescrito, tendo em vista
que prazo prescricional para exercício de qualquer pretensão
do segurado em face do segurador é ânuo. Considerando o
caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
Em decorrência dos gastos hospitalares despendidos após
sofrer atropelamento, a pessoa que sofreu o acidente pretende ajuizar ação contra o condutor. Este, ao pisar no freio,
não conseguiu parar o veículo, apesar de ter retirado o carro
da oficina mecânica poucos minutos antes do infortúnio, para
justamente consertar um problema de frenagem. Tal fato despertou seu interesse em processar o dono da oficina pela falha
na prestação do serviço. Os respectivos prazos prescricionais
para a exigibilidade das pretensões da vítima do acidente e do
motorista, pela via judicial são de: