2. Questões de Concurso

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Um servidor público recém-admitido no município de Balneário Piçarras (SC) busca compreender os alicerces que sustentam a organização do Estado brasileiro, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele deseja entender os pilares sobre os quais a República Federativa do Brasil se assenta, a forma de governo adotada e a estrutura de sua organização territorial.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 1º, os fundamentos da República Federativa do Brasil. Um servidor público de Balneário Piçarras, ao estudar para um concurso, precisa dominar esses pilares que sustentam o Estado brasileiro e a organização política e social do país.
A República Federativa do Brasil, em sua estrutura fundamental, é regida por princípios que norteiam tanto sua organização interna quanto suas relações externas. A Constituição Federal estabelece, em seus artigos iniciais, os pilares sobre os quais se assenta o Estado brasileiro e os objetivos a serem perseguidos. Ao analisar esses preceitos, é possível identificar a base ideológica e política que sustenta a nação.
A Constituição Federal de 1988 inicia com um conjunto de normas que estabelecem os alicerces do Estado Democrático de Direito brasileiro. Esses princípios fundamentais orientam toda a ordem jurídica e a atuação dos poderes públicos, garantindo a dignidade da pessoa humana e a soberania nacional. A correta compreensão desses preceitos é essencial para o exercício da cidadania e a fiscalização do poder.
A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 4º, os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Um servidor público, ao redigir um parecer sobre acordos internacionais, precisa garantir que a posição brasileira esteja alinhada a esses preceitos. Considerando os princípios que norteiam a atuação do Brasil no cenário global, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios.
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