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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
Um grupo de ativistas ambientais em Porto Alegre (RS) organizou um protesto pacífico contra a construção de uma hidrelétrica que, segundo estudos, impactaria negativamente uma comunidade indígena local. Durante o protesto, alguns manifestantes foram detidos sob a alegação de obstrução de via pública e desobediência. A defesa dos detidos alega que suas ações foram motivadas pela defesa de direitos fundamentais e pela necessidade de proteção ambiental, conforme previsto em tratados internacionais e na legislação brasileira. Considerando o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, assinale a alternativa que melhor descreve a postura esperada do Estado diante de tais reivindicações.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
O governo brasileiro, em 2009, promulgou um decreto que estabeleceu diretrizes e objetivos para a promoção dos direitos humanos no país, abrangendo diversas áreas como educação, saúde, segurança pública e cultura. Este programa visa consolidar e ampliar as políticas existentes, além de propor novas ações para garantir a dignidade e a igualdade de todos os cidadãos, com foco especial em grupos vulneráveis e historicamente marginalizados.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
Em um debate sobre a efetivação de políticas públicas, um gestor público questiona a aplicabilidade de certos direitos humanos em contextos de escassez de recursos, argumentando que a priorização de alguns direitos pode inviabilizar outros. Ele levanta a dúvida sobre a natureza absoluta ou relativa desses direitos.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), instituído pelo Decreto nº 7.037/2009, estabelece diretrizes e objetivos para a promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil. Uma análise de seus eixos estratégicos revela um compromisso com a erradicação da pobreza, a promoção da igualdade e a valorização da dignidade humana em suas diversas manifestações.
