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Concurso:
MP
Um servidor público municipal de Santos, ao lidar com informações de cidadãos em um processo administrativo, depara-se com dados pessoais sensíveis que requerem tratamento especial. Ele precisa garantir que o manuseio dessas informações esteja em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que tange às hipóteses em que o consentimento do titular não é estritamente necessário. Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que apresenta uma situação em que o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer sem o consentimento explícito do titular.
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Concurso:
MP
No contexto da Administração Pública de Santos, a proteção de dados pessoais e o sigilo de informações administrativas são cruciais para a confiança pública e a legalidade dos atos. A LGPD, ao regular o tratamento de dados, estabelece hipóteses em que esse tratamento pode ocorrer. Dentre as situações previstas em lei para o tratamento de dados pessoais sensíveis sem o consentimento do titular, qual delas é considerada indispensável?
Concurso:
MP
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a divulgação de informações administrativas que contenham dados pessoais de cidadãos, sem o consentimento expresso destes ou a previsão legal para tal, é permitida quando o objetivo for dar transparência aos atos da administração pública, mesmo que tais dados sejam considerados sensíveis e possam expor a intimidade do indivíduo.
Concurso:
MP
Um servidor público municipal, ao realizar o atendimento a um cidadão, tem acesso a informações pessoais e sensíveis deste. A divulgação indevida dessas informações a terceiros, sem justificativa legal, configura uma violação ao dever de sigilo, podendo acarretar sanções disciplinares, administrativas e até criminais, além de prejudicar a confiança na instituição pública.
Concurso:
MP
Um servidor da prefeitura de Santos, ao analisar um contrato que contém dados pessoais de um fornecedor, precisa garantir que essas informações sejam tratadas com a devida confidencialidade, evitando acessos não autorizados ou vazamentos que possam prejudicar o indivíduo ou a administração pública.
