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Concurso:
MP
Disciplina:
Educação Inclusiva
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura diversos direitos em espécie às pessoas com deficiência, visando garantir sua inclusão e participação social. Um cidadão com deficiência visual em São José de Ribamar (MA) busca informações sobre seus direitos em serviços de atendimento ao público.
Concurso:
MP
Disciplina:
Educação Inclusiva
Em situações de emergência, risco ou calamidade pública, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) prevê um tratamento específico para pessoas com deficiência, reconhecendo sua vulnerabilidade. Essa previsão visa garantir a proteção e segurança desses indivíduos em contextos adversos.
Concurso:
MP
Disciplina:
Educação Inclusiva
Em um atendimento em uma agência bancária no município de São José de Ribamar, um servidor observa a chegada de uma cliente com deficiência visual, acompanhada de seu cão-guia. A cliente se dirige ao guichê e solicita atendimento prioritário, o que é negado pelo servidor sob a alegação de que a prioridade é apenas para idosos e gestantes.
Concurso:
MP
Disciplina:
Educação Inclusiva
Em uma reunião de pais na Escola Municipal Sementinha do Saber, em São José de Ribamar (MA), surgiu a discussão sobre o atendimento prioritário para crianças com deficiência em serviços públicos. Um dos pais questionou se esse direito se estendia aos seus acompanhantes em todas as situações.
