2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Tanguá, que ingressou no serviço público por concurso, foi nomeado para um cargo em comissão. A administração pública precisa observar as disposições legais relativas à investidura em cargos públicos, especialmente no que tange à necessidade de aprovação em concurso.
Um servidor público do município de Tanguá, após cinco anos de efetivo exercício ininterrupto, pleiteia o gozo de um período de licença-prêmio, conforme previsto na legislação municipal. A administração pública, ao analisar o pedido, considera os requisitos legais para a concessão deste benefício, que visa reconhecer a assiduidade e o tempo de serviço do servidor.
A Lei Municipal nº 946/2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tanguá, estabelece regras claras para o pagamento dos vencimentos. A pontualidade e a forma de pagamento são direitos assegurados aos servidores.
Joana foi nomeada para um cargo na administração direta do município de Tanguá e, após cumprir o estágio probatório, adquiriu estabilidade. Ela deseja solicitar licença-prêmio de três meses, conforme previsto na legislação municipal. Considerando o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Tanguá, assinale a alternativa correta.
Joana foi nomeada para um cargo na administração direta do município de Tanguá, tendo seu contrato de trabalho assinado na data de 10 de janeiro de 2023. Após seis meses de exercício, ela solicita licença-prêmio, que, de acordo com a legislação local, deve ser concedida após o cumprimento de determinado período ininterrupto de exercício. Considerando o regime jurídico dos servidores municipais, assinale a alternativa correta acerca dos direitos de Joana.
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