2. Questões de Concurso

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Durante a sessão legislativa ordinária, o Presidente da Câmara Municipal de Mossoró precisou convocar os vereadores para uma reunião extraordinária com urgência, a fim de deliberar sobre uma matéria de grande relevância para o município. Ele buscou informações sobre os procedimentos regimentais para tal convocação.
Em uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador João apresentou um projeto de lei que visava alterar a estrutura de cargos comissionados do Poder Executivo. Durante a discussão, a vereadora Maria questionou a constitucionalidade da matéria, argumentando que a iniciativa seria privativa do Prefeito. Considerando as atribuições do Poder Legislativo municipal, conforme o Regimento Interno, assinale a alternativa que descreve corretamente a competência da Câmara.
Durante a elaboração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, os parlamentares discutiram a forma de eleição da Mesa Diretora. Foi proposto que a eleição ocorresse por votação secreta e que o mandato da Mesa fosse de quatro anos, coincidindo com a legislatura. Após debate, prevaleceu o entendimento de que o mandato seria de dois anos, com possibilidade de recondução. Com base na Resolução nº 25/2025 e suas alterações, como deve ocorrer a eleição e qual o prazo do mandato da Mesa Diretora?
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró/RN, em sua Resolução nº 25/2025, estabelece normas para o funcionamento do Poder Legislativo local. Um cidadão deseja protocolar um pedido de informação sobre a tramitação de um projeto de lei específico e busca entender os procedimentos corretos para garantir que sua solicitação seja devidamente recebida e processada pela Casa Legislativa. Considerando a estrutura e as competências estabelecidas no Regimento Interno, qual o procedimento adequado para o cidadão?
Durante a elaboração do novo Plano Diretor de Mossoró/RN, um debate acalorado surgiu na Câmara Municipal sobre a periodicidade de sua revisão. Um vereador argumentou que a revisão deveria ocorrer a cada 5 anos para garantir a atualização constante das diretrizes urbanísticas do município. Outro vereador defendeu que o prazo deveria ser maior, considerando os custos e a complexidade do processo. Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró/RN (Resolução nº 25/2025), qual o prazo estabelecido para a revisão do Plano Diretor?
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