2. Questões de Concurso

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Durante a sessão legislativa ordinária da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador João apresentou um projeto de lei que visava alterar a estrutura administrativa do município. A proposta foi submetida à votação e aprovada pela maioria dos edis presentes. No entanto, o Regimento Interno da Câmara estabelece regras específicas para a tramitação e votação de determinados tipos de projetos.
Um vereador recém-eleito em Mossoró busca compreender as proibições e deveres inerentes ao seu mandato, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 25/2025), a fim de evitar incorrer em faltas que possam comprometer sua atuação ou até mesmo levar à perda do cargo.
A Câmara Municipal de Mossoró, conforme seu Regimento Interno (Resolução nº 25/2025), é composta por diversos órgãos e instâncias deliberativas. Um servidor público recém-empossado tem dúvidas sobre a estrutura e o funcionamento desses órgãos, especialmente no que tange à formação e mandato de seus membros.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró/RN, conforme a Resolução nº 25/2025, estabelece normas para o funcionamento do Poder Legislativo local. Um novo servidor, recém-empossado, busca entender os prazos e procedimentos para a posse dos vereadores e a formação da Mesa Diretora.
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