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Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
O poder público municipal apossou-se de imóvel de particular para a construção de uma quadra poliesportiva de uso comunitário. O prefeito do município ordenou a derrubada de uma cerca e o imediato início das obras, sem qualquer notificação prévia ao proprietário.
Considerando-se o modo como os fatos ocorreram, é correto afirmar que houve, na situação descrita,
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A passagem de redes transmissão elétrica ou implantação de oleodutos em pequena parcela de propriedade privada, encerra a intervenção do Estado na propriedade na seguinte modalidade:
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Modalidade de intervenção estatal através da qual o Estado utiliza bens móveis, imóveis e serviços particulares em situação de perigo público iminente. O conceito acima descrito refere-se a:
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não contempla uma hipótese de verificação da requisição administrativa.