Questões de Concurso

Sobre a intervenção do estado na propriedade privada é correto afirmar-se que

A União Federal pretende implantar um gasoduto subterrâneo para transporte da produção de gás de uma região para outra. O trajeto do gasoduto atinge parcialmente imóveis particulares e imóveis públicos. Para materialização da obra pretendida, que acarretará restrição parcial do aproveitamento dos imóveis, a União deverá

Sobre a intervenção do Estado no domínio econômico, aponte a modalidade de intervenção em que se verifica a perda da propriedade.

Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa que distingue corretamente servidão administrativa de requisição administrativa.