2. Questões de Concurso

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A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, aprovada pela Resolução CNS nº 553/2017, é um documento fundamental para a relação entre os cidadãos e o sistema de saúde. Ela estabelece princípios e diretrizes que visam garantir um atendimento mais humanizado e eficaz.
Um enfermeiro recém-contratado por uma unidade básica de saúde em Volta Redonda (RJ) busca orientações sobre seus deveres éticos e legais. Ao consultar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução COFEN nº 564/2017, ele se depara com diversas proibições que visam garantir a qualidade e a segurança da assistência. Considerando o contexto da atuação profissional e os preceitos éticos, assinale a alternativa que apresenta uma conduta expressamente proibida a esse profissional.
Um paciente em tratamento oncológico em Volta Redonda necessita de um medicamento de alto custo que não consta na lista padronizada do SUS para sua condição específica. A família busca informações sobre como proceder para garantir o acesso ao tratamento, considerando os direitos e deveres estabelecidos na legislação.
Um técnico de enfermagem em Volta Redonda, ao prestar cuidados a um paciente idoso com múltiplas comorbidades, foi instruído por um enfermeiro a realizar um procedimento que ele não se sentia tecnicamente apto a executar, embora o enfermeiro tenha afirmado que era uma situação de emergência. O técnico de enfermagem, ciente de suas limitações e responsabilidades, busca orientação para agir corretamente.
Um cidadão de Volta Redonda, ao buscar atendimento em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), sentiu-se desrespeitado por um profissional de saúde que se recusou a fornecer informações sobre seu quadro clínico de forma clara e acessível. O cidadão, sentindo seus direitos violados, decide registrar uma reclamação formal e busca entender quais são seus direitos como usuário do sistema de saúde.
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