2. Questões de Concurso

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Um cidadão de Altamira (PA) busca informações sobre a regulamentação de trânsito em sua cidade e questiona quais órgãos são responsáveis pelas diversas atribuições relacionadas à segurança viária. Ele tem dúvidas sobre a competência para a implantação de estacionamento rotativo e a fiscalização de infrações.
Um motorista que circula em uma via urbana de Santa Maria da Boa Vista (PE) percebe uma placa de regulamentação com o símbolo de um ônibus e a inscrição "Circulação Exclusiva de Ônibus". Ao consultar o Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções pertinentes, ele busca entender as implicações dessa sinalização e as penalidades em caso de descumprimento. A sinalização visa otimizar o fluxo do transporte público coletivo.
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Um guarda municipal, durante o patrulhamento ostensivo em uma via urbana de sua circunscrição, observa um veículo estacionado em local proibido, obstruindo parcialmente o tráfego. Ao se aproximar para autuar o condutor, o guarda verifica que o veículo possui um adesivo da Polícia Rodoviária Federal e o condutor alega que, por essa razão, não pode ser multado por um guarda municipal. Diante dessa situação e considerando as competências estabelecidas na legislação de trânsito, como o guarda municipal deve proceder?
Um agente de trânsito de Limeira (SP) se depara com um motorista que estaciona seu veículo em local proibido, claramente sinalizado com a placa R32. O condutor alega desconhecer a sinalização específica para ônibus. Diante dessa situação, qual a infração cometida e sua penalidade, conforme a legislação de trânsito atualizada?
O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), instituído pela Resolução Contran nº 975/2022, tem como objetivo registrar os condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses, sendo administrado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A exclusão do cadastro ocorrerá automaticamente caso o condutor tenha alguma infração com recurso em andamento na esfera administrativa.
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