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  3. Conhecimentos Específicos - Serviços Públicos
  4. Assunto - Responsabilidade civil do Estado

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Um município baiano, em razão de um grave acidente ocorrido em uma de suas pontes principais, precisou interditar o acesso para realização de obras emergenciais. Essa interdição causou significativos transtornos ao tráfego e ao comércio local, gerando prejuízos para diversos cidadãos e empresas que dependiam daquela via para suas atividades diárias.
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Uma empresa contratada pela prefeitura de Conceição do Almeida (BA) para realizar a coleta de lixo urbano deixou de cumprir com suas obrigações contratuais por um período de 15 dias devido a uma disputa trabalhista interna, o que gerou acúmulo de resíduos em diversas ruas e transtornos à saúde pública. A prefeitura, como poder concedente, precisa agir.
Um cidadão de Conceição do Almeida (BA) sofreu danos materiais e morais em sua residência devido a uma obra pública mal executada pela prefeitura municipal. A obra, que visava a canalização de um córrego, resultou no alagamento de diversas casas na vizinhança, incluindo a do reclamante, que teve móveis e eletrodomésticos destruídos. Diante desse cenário, o cidadão busca informações sobre como proceder para obter a devida reparação pelos prejuízos sofridos.
A prefeitura de uma cidade do interior baiano, ao realizar obras de saneamento básico, causou danos à rede de abastecimento de água de um bairro, resultando na interrupção do fornecimento por 48 horas. Moradores e comerciantes locais sofreram prejuízos significativos devido à falta de água. Nesse contexto, é correto afirmar que o Estado pode ser responsabilizado pelos danos causados.
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