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Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Civil
Sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da legislação vigente:
Em relação à responsabilidade civil:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a responsabilidade civil, segundo o Código Civil Brasileiro:
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Civil
Sabendo que aquele que, por ato ilícito, causar prejuízo a outrem fica obrigado a repará-lo, assinale a alternativa correta.
Ao voltar para casa após o trabalho, H, contador, foi surpreendido, ao se deparar com adesivo publicitário colado no lado externo do vidro traseiro de um ônibus, que mostrava uma foto sua tirada em local público, em meio a cenário destacado, onde ele aparecia isoladamente. Tratava-se de peça publicitária, sem conotação ofensiva ou vexaminosa, de uma empresa privada, com o fim de promover a prática de atividade física e, assim, incrementar sua imagem empresarial. H não tinha conhecimento da existência do retrato.
Nesse contexto, H poderia ajuizar pedido de reparação de danos?
