Questões de Concurso

A demissão pode ser definida como:
Marcar apenas uma oval.

Acerca da Sindicância e do Processo Administrativo Disciplinar, é CORRETO afirmar:

Sobre o regime jurídico dos servidores, é CORRETO afirmar:

Quanto ao regime disciplinar do servidor público e processo administrativo, afirma-se que:

I. É punido com demissão a ofensa física praticada em serviço por servidor a outro servidor ou a particular, ainda que em legítima defesa.

II. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de 5 anos de efetivo exercício.

III. O cancelamento da penalidade aplicada não surtirá efeitos retroativos.

IV. A revelação de segredo por servidor do qual se apropriou em razão do cargo é falta punida por demissão.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

Agente público estatutário viola dever funcional de assiduidade, ao faltar reiteradamente ao serviço sem justificativas ou mediante justificativas não aceitas por lei. Por tal razão, o mesmo pode vir a sofrer sanções de natureza