2. Questões de Concurso

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Michel Foucault, em sua célebre obra Vigiar e Punir, descreve que: “Desaparece, destarte, em princípios do século XIX, o grande espetáculo da punição física: o corpo supliciado é escamoteado; exclui-se do castigo a encenação da dor. Penetramos na época da sobriedade punitiva”.


FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: história do nascimento da prisão. 34. ed. Petrópolis: Vozes, 2014. p. 14.


A evolução na aplicação da pena a que se refere Foucault pode ser relacionada ao Princípio da:

A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.


Com base nessa Lei, é correto afirmar:

Em conformidade com o Artigo 5º da Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), as penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade e suas regras de aplicação caracterizam-se por determinar a:
Considerando as teorias relacionadas às funções da pena, assinale a opção correta.
Nos termos do artigo 348 do Código Penal Brasileiro (CPB), o crime de Favorecimento Pessoal está descrito como: “Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão”. Nesse sentido, em caso da prática do delito, é CORRETO afirmar que a pena em abstrato a que o autor estará sujeito é de: 
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