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  4. Assunto - Saúde na Constituição de 1988: princípios e competências do SUS

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A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um marco fundamental para a saúde no Brasil ao consagrar o direito à saúde como dever do Estado. Essa diretriz basilar orienta a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo responsabilidades e princípios norteadores para a garantia da integralidade e universalidade do acesso.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado, delineando os princípios e diretrizes que fundamentariam o Sistema Único de Saúde (SUS). A municipalização da saúde, um dos pilares dessa reforma, transferiu responsabilidades e recursos para os municípios, visando aproximar a gestão e a oferta de serviços da população.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo paradigma para a saúde no Brasil, consagrando-a como direito de todos e dever do Estado. Essa diretriz fundamental se desdobra em princípios e competências que orientam a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante desse cenário, analise as afirmativas sobre a saúde na Carta Magna.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um marco fundamental para a saúde no Brasil ao delinear os princípios e competências do Sistema Único de Saúde (SUS). Um servidor público recém-empossado em Embu das Artes (SP) precisa compreender a base legal que rege o direito à saúde e as responsabilidades do Estado. Qual princípio constitucional é central para a organização e o funcionamento do SUS?
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