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  4. Assunto - Servidores Públicos

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Um servidor público que atua no setor de recursos humanos de um órgão estadual foi questionado sobre os direitos e deveres dos servidores públicos. Ele sabe que a estabilidade é um direito adquirido após um período de efetivo exercício, mas tem dúvidas sobre os demais aspectos que conformam o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas. Com base na legislação pertinente, assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito comum a todos os servidores públicos civis.
Uma servidora pública concursada, ocupante do cargo de analista legislativo em uma Câmara Municipal, foi aprovada em novo concurso público para o cargo de procurador municipal. Ela deseja tomar posse no novo cargo, mas tem receio de que isso possa configurar acumulação ilegal de cargos. Considerando a legislação aplicável aos servidores públicos, é correto afirmar que a servidora poderá acumular os cargos se:
Um servidor público concursado, após cinco anos de efetivo exercício em um órgão da administração pública direta, foi aprovado em novo concurso público para um cargo em outra entidade da administração indireta. Ele tem dúvidas sobre os procedimentos e as implicações de sua posse no novo cargo, especialmente no que tange à sua situação funcional e aos direitos adquiridos.
Um servidor público recém-admitido em um órgão da administração direta estadual está com dúvidas sobre seus direitos e deveres. Ele sabe que sua nomeação ocorreu após aprovação em concurso público e que ele cumprirá um período de estágio probatório. Com base na legislação aplicável aos servidores públicos, assinale a alternativa correta acerca das garantias e deveres inerentes ao cargo.
Um servidor público federal, ao analisar um processo de contratação de serviços de tecnologia da informação, identificou que a proposta apresentada por uma empresa estrangeira, financiada por uma agência oficial de cooperação, continha cláusulas que não estavam em conformidade com as exigências da Lei nº 14.133/2021. Contudo, essas cláusulas eram exigidas pela agência financiadora para a liberação dos recursos.
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