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8 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Um prefeito municipal, em sua gestão, determinou que todos os veículos oficiais de sua prefeitura ostentassem adesivos com seu nome e foto, além de slogans de sua campanha eleitoral. A prática foi amplamente divulgada pela imprensa local, gerando críticas quanto à utilização da máquina pública para fins de promoção pessoal. A conduta do prefeito pode ser analisada sob a ótica de quais princípios administrativos?
Concurso:
MP
Um servidor público federal, ao analisar um processo administrativo, decidiu agravar a penalidade imposta a um administrado sem que houvesse previsão legal para tal medida, baseando sua decisão em um entendimento pessoal sobre a gravidade da infração. A decisão foi comunicada ao interessado, que se sentiu prejudicado.
Concurso:
MP
Um servidor público federal, após 15 anos de efetivo exercício no cargo de analista tributário, foi submetido a um processo administrativo disciplinar (PAD) em decorrência de denúncias de recebimento de propina. Ao final do processo, foi aplicada a pena de demissão, com base em provas consideradas suficientes pela comissão processante. O servidor, inconformado, alega que a pena aplicada é desproporcional à infração cometida e que a administração agiu com rigor excessivo.
Concurso:
MP
Um prefeito municipal, em campanha eleitoral, utilizou a máquina administrativa e recursos públicos para promover sua imagem e candidatura, realizando eventos oficiais com fins eleitoreiros e distribuindo material de propaganda em repartições públicas. Tal conduta, além de configurar abuso de poder, violou diretamente os princípios que regem a atuação da Administração Pública.
Concurso:
MP
Um servidor público concursado, após 10 anos de efetivo exercício no cargo, foi submetido a um processo administrativo disciplinar (PAD) em decorrência de denúncias de que estaria recebendo propina para agilizar processos em seu setor. Durante a instrução do PAD, restou comprovada a sua participação em atos de corrupção. Diante da gravidade da conduta, assinale a alternativa que indica a sanção aplicável ao servidor, conforme o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990), cujos princípios são aplicáveis por analogia aos servidores estaduais.
