Questões de Concurso

Analise as asserções abaixo sobre princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado como uma rede regionalizada e hierarquizada, garantindo articulação entre os diferentes níveis de atenção à saúde.

PORQUE

II. A Constituição Federal determina que apenas ações de caráter curativo devem orientar a estrutura e o funcionamento do SUS, ficando as atividades preventivas restritas aos municípios.


Assinale a alternativa CORRETA: 

Durante discussão clínica ampliada em uma Unidade Básica, dois médicos entram em conflito técnico sobre a necessidade de transferência imediata de um paciente para outro ponto de atenção da Rede; diante da divergência, a coordenadora do serviço solicita que a equipe retome os fundamentos legais e doutrinários do sistema público brasileiro para fundamentar tecnicamente a proposta de linha de cuidado; considerando os princípios e diretrizes organizativos do SUS, assinale a alternativa correta.

O campo de atuação da vigilância sanitária é vasto e definido pela Lei nº 8.080/1990 e por normativas específicas. Acerca desse campo de atuação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O controle de bens de consumo relacionados à saúde abrange todas as etapas do processo, indo da produção até o consumo final pelo cidadão.
(__)A vigilância sanitária limita sua atuação ao controle de bens, não tendo competência legal para fiscalizar a prestação de serviços, como os de hospitais ou clínicas.
(__)As ações de vigilância epidemiológica, que detectam mudanças nos fatores determinantes de saúde, são consideradas sinônimos de ações de vigilância sanitária.
(__)A fiscalização de alimentos, água e bebidas para consumo humano é uma das atividades incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e é um pilar da vigilância sanitária, que deve responder ao controle social. Para que os Municípios, Estados e o Distrito Federal recebam os recursos do Fundo Nacional de Saúde de forma regular e automática, quais requisitos devem ser atendidos?

Em um Município com déficit temporário de oferta, firmaram-se convênios com entidade filantrópica para cobertura assistencial até a expansão da rede pública. De acordo com o Artigo 19, da Lei nº 8.080/1990, essa solução: