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  4. Assunto - Sistema Único De Segurança Pública E Política Nacional De Segurança Pública E Defesa Social: Lei Nº 13.675/2018

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Um indivíduo foi condenado por tortura, praticada contra um detento em uma unidade prisional, com o objetivo de obter informações sobre a localização de drogas. A defesa, ao analisar a sentença, questiona se a pena cumprida em regime fechado e a impossibilidade de fiança e graça são consequências automáticas da condenação por tortura, dada a natureza do crime.
O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) foram estabelecidos com o objetivo de modernizar e integrar as ações de segurança no país. A Lei nº 13.675/2018 detalha os princípios, diretrizes e a estrutura desses sistemas, buscando otimizar a gestão e a colaboração entre os entes federativos.
A Lei nº 13.675/2018 instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Essa legislação buscou integrar e coordenar as ações dos diversos entes federativos na área de segurança pública. Considerando os objetivos e a estrutura do SUSP, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos seus princípios ou diretrizes.
Um cidadão é preso em flagrante na posse de uma quantidade significativa de entorpecentes, destinada à comercialização em uma comunidade. Ao ser interrogado, ele confessa a prática do tráfico, mas alega que a quantidade apreendida não era suficiente para caracterizar o crime de tráfico de drogas, sugerindo que seria apenas para uso pessoal. A legislação brasileira classifica diversas condutas relacionadas a drogas como crimes, com penas variadas. Analise a situação e assinale a alternativa correta quanto à tipificação penal.
A Lei nº 13.675/2018 instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, buscando integrar e coordenar as ações dos diversos entes federativos na área de segurança. Um dos objetivos centrais dessa legislação é promover a integração de dados e informações entre as diferentes instituições policiais. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais do SUSP.
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