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  4. Assunto - Sistema Único de Segurança Pública (Lei nº 13.675/2018)

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A Lei nº 13.675/2018, ao instituir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), estabelece que a União compete primordialmente a formulação de políticas estaduais de segurança, enquanto os estados, o Distrito Federal e os municípios devem apenas observar as diretrizes nacionais.
A Lei nº 13.675/2018, ao instituir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio de seus respectivos poderes executivos, são considerados integrantes estratégicos do referido sistema, visando à articulação e à cooperação na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
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A Lei nº 13.675/2018, ao instituir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), estabelece que a União compete formular a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, enquanto os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem observar as diretrizes nacionais ao definirem suas respectivas políticas.
Um servidor público federal, ao analisar a estrutura e funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), conforme estabelecido pela Lei nº 13.675/2018, precisa identificar os órgãos que compõem esse sistema. A lei detalha tanto os integrantes estratégicos quanto os operacionais, buscando a atuação conjunta e coordenada para a preservação da ordem pública.
Um servidor público federal, ao analisar a estrutura e as competências do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), conforme estabelecido pela Lei nº 13.675/2018, precisa identificar qual órgão atua como centralizador das diretrizes e políticas nacionais. A correta compreensão dessa estrutura é fundamental para a articulação entre os entes federativos.
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