2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a competência para legislar acerca das diretrizes e bases da educação nacional. Considerando essa repartição de competências e a estrutura da LDB, assinale a alternativa correta.
Ao analisar a relação entre a Constituição Federal e a LDB, observa-se que a educação é tratada como um direito social e uma obrigação de fazer do Estado. Sobre a natureza do direito à educação na LDB, assinale a alternativa correta.
Durante uma reunião, os professores discutem a importância da gestão democrática na escola. Para que essa gestão seja efetiva, segundo a LDB, é necessário garantir a participação da comunidade escolar. Qual é um dos mecanismos previstos na LDB para assegurar essa participação?
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