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7 Questões de concurso encontradas
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Questões por página:
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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um projeto de lei municipal que visa regulamentar o uso de espaços públicos para manifestações culturais está em discussão na Câmara Municipal de Passos. Durante os debates, surge a dúvida sobre a melhor forma de redigir o texto para garantir clareza, precisão e conformidade com as normas de técnica legislativa.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público recém-admitido no município de Passos questiona seu superior sobre a forma correta de redigir um ato normativo interno. Ele tem dúvidas sobre a clareza, a concisão e a organização das normas, buscando garantir que o documento atenda aos princípios da boa técnica legislativa e evite ambiguidades.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A elaboração de uma nova lei municipal em Passos requer atenção a princípios de técnica legislativa para garantir clareza, precisão e acessibilidade. Um vereador, ao redigir um projeto de lei sobre a regulamentação do uso de espaços públicos para eventos, busca seguir as melhores práticas para que a norma seja compreensível e eficaz, evitando ambiguidades que possam gerar conflitos de interpretação ou judicialização.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Lei Complementar nº 95, de 1998, estabelece normas para a elaboração e redação das leis. Um órgão público de Passos está elaborando um novo regulamento interno e busca seguir as melhores práticas de técnica legislativa para garantir a clareza e a eficiência do documento. Ao revisar o texto, um dos redatores levanta dúvidas sobre a forma correta de introduzir um novo conceito.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Durante um debate sobre a aplicabilidade dos direitos fundamentais, um participante levanta a questão sobre sua universalidade e imprescritibilidade. Ele afirma que, embora os direitos fundamentais sejam inerentes à condição humana, sua aplicação pode variar e alguns podem se perder com o tempo se não forem exercidos. Essa afirmação necessita de análise à luz dos princípios que regem os direitos fundamentais.
