2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
No sistema presidencialista brasileiro, o Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, diferentemente do sistema parlamentarista onde essas funções são exercidas por pessoas distintas.
Visualizar Questão Comentada
A Lei Municipal nº 132/2002 de Tio Hugo dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, detalhando direitos, deveres, e outras normas aplicáveis à relação entre o servidor e a administração pública. Um servidor recém-admitido busca entender seus direitos e deveres.
Um servidor público municipal de Tio Hugo, após ser aprovado em concurso, foi nomeado para o cargo de Analista de Controle Interno. Ao ser empossado, ele jurou cumprir a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 132/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. Considerando a Lei Municipal nº 132/2002, assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito fundamental do servidor público.
Um servidor público do município de Tio Hugo, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou sua exoneração do cargo para assumir outra função pública em outro ente federativo. Ao formalizar o pedido, o servidor questionou se teria direito a alguma indenização ou benefício pela estabilidade que já havia adquirido, conforme previsto na Lei Municipal nº 132/2002. A Lei nº 132/2002 estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. Analise a situação à luz da referida lei.
Visualizar Questão Comentada
Um servidor público municipal de Tio Hugo, ao analisar o regime jurídico aplicável à sua carreira, depara-se com a Lei Municipal nº 132/2002. Ao consultar o texto legal, verifica que a norma estabelece diversas disposições sobre direitos, deveres, licenças e outras prerrogativas dos servidores. Ao analisar o capítulo referente às licenças, o servidor observa que a lei detalha as hipóteses em que o servidor pode se afastar do exercício de suas funções, com ou sem remuneração, e os procedimentos para a concessão.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo