2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
No âmbito federal, o Poder Executivo é exercido exclusivamente pelo Presidente da República, que, em suas funções típicas de administrar o país, não pode ser auxiliado por Ministros de Estado, os quais possuem atribuições autônomas e independentes.
O Presidente da República, em exercício de suas funções, necessita editar um ato normativo para regulamentar a aplicação de uma lei federal que dispõe sobre a política nacional de saneamento básico. Considerando a estrutura do Poder Executivo e suas atribuições constitucionais, assinale a alternativa que apresenta a natureza jurídica e a competência correta para tal ato.
Durante uma sessão da Câmara Municipal de Balneário Piçarras (SC), um vereador propôs um projeto de lei que, segundo alguns juristas, extrapolaria as competências legislativas do município, invadindo a esfera de atribuições do Poder Executivo. A discussão gerou debates sobre a separação e a harmonia entre os poderes constituídos e os limites de suas atuações.
Um vereador de Balneário Piçarras (SC) está elaborando um projeto de lei para regulamentar o uso de drones na cidade. Ele precisa entender as competências do Poder Legislativo municipal e como elas se relacionam com as atribuições do Poder Executivo, bem como os limites de atuação de cada um, conforme a estrutura constitucional brasileira.
Em uma discussão sobre a organização do Estado brasileiro, um estudante de direito em Balneário Piçarras questionou a divisão de competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Ele busca compreender como a Constituição Federal estrutura o poder e as funções estatais, especialmente no que tange aos Poderes Legislativo e Executivo.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo