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Concurso:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
Em meio a fiscalização de um recinto, o agente
esclarece à equipe a devida finalidade institucional
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA) prevista na Lei Federal nº 9.782/1999. À
luz desse cenário, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
Em ação conjunta em pontos de venda, escolas e na
mídia local, o agente deve alinhar as metas da
vigilância sanitária para reduzir os danos do tabaco
na população. Em virtude desse objetivo, assinale a
alternativa que melhor define a ação da vigilância.
Concurso:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
Em operação conjunta no aeroporto local, o agente
necessita indicar a atribuição do nível municipal
pode ser acionada para apoiar o controle sanitário de
pessoas e cargas em pontos de entrada. Diante do
exposto, assinale a alternativa que apresenta uma
dessas atribuição segundo a Lei Federal nº
8.080/1990.
Concurso:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
Durante inspeção em loja de conveniência que
funciona 24 horas, a equipe de vigilância observou a
comercialização de analgésicos de venda livre em
prateleira de autoatendimento. Acerca do exposto e
das diretrizes da Lei nº 5.991/1973, que trata do
controle sanitário de medicamentos, assinale a
alternativa correta.
Sobre as atribuições diferenciadas da União, dos Estados
e dos Municípios no âmbito da Vigilância em Saúde, assinale
a alternativa CORRETA.