2. Questões de Concurso

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A respeito dos serviços públicos prestados por concessionárias, previstos na Lei n.º 8.987/1995, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021.
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No que se refere ao processo de licitação previsto na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.
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Suponha que, no processamento contábil das despesas de determinado ente federado, tenha-se verificado a existência de empenhos que não tenham sido pagos até 31 de dezembro, embora o direito dos credores já tivesse sido verificado e atestado (fase de liquidação concluída).



Nessa situação hipotética, tais despesas deverão ser inscritas em

Suponha que a lei orçamentária anual (LOA) de um estado seja submetida à aprovação com autorização para que o Poder Executivo contraia operações de crédito por antecipação de receita (ARO), além da fixação das despesas para o exercício.



Com relação a essa situação e com base nos princípios orçamentários, é correto afirmar que, caso seja aprovada a LOA, a inclusão dessa autorização

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